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Comissão de Finanças discute isenção de IPTU

Por Felipe Faria.

Comissão de Finanças

Os vereadores da Comissão de Finanças fizeram na reunião ordinária de hoje uma discussão com representantes da Prefeitura sobre os procedimentos para isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O tema foi proposto pelo suplente Israel Petróleo (PRB), que acreditava que emitir os carnês primeiro para depois fazer a isenção era um gastos desnecessário para o município.

A gerente da secretaria da Fazenda, Daniela Torbes, e o auditor fiscal Roniel Vieira dos Anjos fizeram os esclarecimentos. Segundo informaram aos vereadores, desde o ano passado, os procedimentos mudaram. Agora a Prefeitura de Joinville lança um edital de convocação dos munícipes para que apresentem seus pedidos de isenção do IPTU.

No ano passado — com efeito no IPTU de 2017 — foram 1694 pedidos. Neste ano — com efeito no IPTU de 2018 — foram feito 1691 pedidos de isenção do imposto. Daniela Torbes disse que cerca de 1200 pedidos, em cada ano, foram de munícipes que se enquadravam nos critérios de baixa renda.

A Prefeitura de Joinville considera de baixa renda, para estes casos, os munícipes que recebem até dois salários mínimos por mês e têm apenas um imóvel. Os outros pedidos foram motivados por previsão legal.

Segundo o auditor fiscal, pelo menos por enquanto, a Prefeitura de Joinville não deve mudar os procedimentos para isenção do IPTU para os munícipes que se enquadram nas condições.

Texto: Jornalismo CVJ, por Felipe Faria. Foto: Sabrina Seibel.

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