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Legislação discute sistema viário

Por Sidney Azevedo.

Moradores de ruas afetadas pelo traçado do sistema viário básico acompanham reunião da Comissão de LegislaçãoO sistema viário básico do município voltou a ser discutido nesta segunda-feira (28), pela Comissão de Legislação, a partir de debate em torno de dois projetos de lei complementar (PLCs) que excluem trechos projetados para abertura de ruas pelo Plano Diretor de 1973.

Um dos trechos discutidos é o prolongamento da rua Ministro Calógeras entre a avenida Procópio Gomes e a rua Aubé, que faria ligação entre os bairros Bucarein e Boa Vista, passando sobre o rio Cachoeira.

Autor do PLC 16/2016, o vereador James Schroeder (PDT) disse que vai retirar a proposta de tramitação, uma vez que a revisão do Plano Viário, em discussão atualmente na Fundação Ippuj deve ser encaminhada como projeto de lei no ano que vem.

Há duas semanas ocorreu uma audiência pública sobre o projeto e uma dúvida surgiu quanto à existência de dois traçados do sistema viário. Um deles é o estabelecido pela Lei 1.262/1973, o Plano Diretor feito há mais de quatro décadas; e o outro é um traçado elaborado a partir de detalhamento técnico realizado na década de 1980.

Esse detalhamento, não aprovado por lei, indica de forma mais precisa sobre quais terrenos passa o prolongamento previsto, determinando as áreas a serem desapropriadas pela Prefeitura para abertura das ruas, o que dificulta construções, reformas e ampliações em pelo menos 19 imóveis da região.

Julie Jocil da Silva, moradora, defendeu a abertura da Ministro Calógeras da avenida Procópio Gomes pelo menos até a rua Urussanga e sugeriu a anulação do traçado elaborado na década de 1980 por não ter passado por aprovação da Câmara. O vereador Maurício Peixer (PR) observou que se esse traçado do detalhamento técnico não está em lei, haveria uma ilegalidade no impedimento de construções nos terrenos indicados pelo traçado.

Presente na reunião, o diretor-presidente da Fundação Ippuj, o urbanista Vladimir Tavares Constante, disse que esse traçado já é usado pela Prefeitura há bastante tempo e defendeu o entendimento de que o detalhamento técnico é parte do Plano Diretor de 1973.

Revisão do sistema viário

Constante disse, também, que já foi realizado o estudo quanto a este trecho para a revisão do sistema viário e que o prolongamento da Ministro Calógeras que atravessaria o rio Cachoeira não seria viável. Dentre os motivos, a preservação do patrimônio histórico na região do cais próximo ao Mercado Público Germano Kurt Freissler e a navegabilidade. A construção de uma ponte na região poderia dificultar o trânsito de embarcações no rio Cachoeira, segundo Constante.

Quanto ao outro trecho do prolongamento, Constante disse, porém, que a abertura da rua Ministro Calógeras até a rua Urussanga “não é negativa”. A abertura traria maior comunicação entre as ruas, por meio da diminuição do tamanho das quadras (a quadra que se estende da rua Plácido Olímpio de Oliveira até a rua Santos tem 450m). O urbanista mencionou também a possibilidade da implantação de um binário formado pela rua Urussanga e pela avenida Procópio Gomes.

Rua Aristides Largura

Já o outro prolongamento previsto no sistema viário básico e que passou por discussão nesta segunda-feira (28), fica inteiramente no bairro América. É um prolongamento da rua Benjamin Constant entre as ruas João Colin e Orestes Guimarães. No local já há uma via aberta, a rua Aristides Largura, que segue um traçado ligeiramente diferente do previsto pelo sistema viário. Conforme o Plano Diretor de 1973, essa rua deveria passar por alargamento, passando a ter 20m de extensão de um muro a outro.

O PLC 37/2016, de autoria do vereador Sidney Sabel (sem partido), exclui a previsão de alargamento da via. O texto foi remetido para análise do Conselho da Cidade. Constante observou que a posição do Conselho deve ser a de aguardar o encaminhamento da revisão do sistema viário para a Câmara. Segundo o urbanista, esse trecho do sistema viário ainda não foi estudado pela Fundação Ippuj para a revisão.

Sistema viário e LOT

O mapa do sistema viário é um dos trechos daquele Plano Diretor de 1973 que permanece em vigor até hoje. E, conforme o texto do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), esse mapa seguirá valendo. Proprietários de terrenos abrangidos pelo sistema viário enfrentam dificuldades legais para construir ou ampliar edificações, além de entraves para negociação dessas terras.

A proposta inicial da LOT, inclusive, restringia a possibilidade de uso do potencial construtivo de terrenos abrangidos pelo sistema viário. Uma das emendas incorporadas ao projeto retirou o parágrafo que criava essa restrição, com a justificativa de que isso seria um meio de diminuir o valor dos terrenos para facilitar as desapropriações pela Prefeitura.

O Sistema Viário Básico é composto por um conjunto de ruas destinadas para alargamento, por via de desapropriação, conforme projeto elaborado para Joinville pelo urbanista Jorge Wilheim. Essas vias deveriam ter 30m ou 20m, dependendo de sua classificação como acesso primário ou secundário à cidade. No caso da Ministro Calógeras, a via teria 30m de largura. O trecho projetado tem pouco mais de 500m de extensão.

Modificações em trâmite

As propostas de mudança do sistema viário na Ministro e na Benjamin Constant não são as únicas.

A diminuição da largura prevista para a rua Tenente Antônio João, no bairro Bom Retiro, de 30m para 26m, é a que está em estado mais avançado. Recentemente, a Tenente passou a integrar um binário com a avenida Santos Dumont.

Já houve audiência pública sobre a alteração da Tenente, prevista no PLC 12/2015, também de autoria de Sabel. O texto foi aprovado pela Comissão de Legislação em 24 de outubro e deve passar por avaliação também da Comissão de Urbanismo.

Conforme o diretor-presidente da Fundação Ippuj, a Tenente possui edificações tombadas pelo patrimônio histórico cuja preservação depende da manutenção do traçado atual, sem alargamentos.

O mais antigo dos projetos atualmente em tramitação que alteram o sistema viário é de 2014, do vereador Manoel Bento (PT) e retira a rua Dr. João Colin dos eixos a serem alargados.

Segundo Constante, a dificuldade para alargamento da rua Dr. João Colin é similar ao da Tenente: a existência de edificações tombadas.

Atualmente a rua Dr. João Colin compõe um binário com a rua Blumenau. A rua Dr. João Colin inicia ao final da avenida Juscelino Kubitschek, duplicada. Este projeto ainda não passou por nenhuma comissão.

Já alterado

Já ocorreram alterações no sistema viário básico. Em 2012, uma lei excluiu do sistema viário um prolongamento previsto para a rua Francisco Alves que se estendia entre a Santa Catarina e o eixo projetado para a rua São Paulo. Em 2008 foi excluído um trecho da rua Jarivatuba. E em 2003 um trecho da avenida Ivan Rodrigues no Aventureiro.

Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Sabrina Seibel

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