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Debate sobre regularização de terrenos movimenta Comissão de Cidadania

Por Sidney Azevedo.

Demolição da casa de Isaías (foto: reprodução Facebook)

Os vereadores da Comissão de Participação Popular e Cidadania ouviram hoje a história de Isaías Cavalheiro, operador de máquina de 26 anos. A casa de Isaías, no Morro do Boa Vista, uma das 24 que estão acima da Cota 40 na rua Pastor Guilherme Rau, foi demolida na última segunda-feira.

Isaías conta que recebeu notificação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) em 25 de setembro, na qual teria 20 dias para adequar-se. A demolição ocorreu faltando nove dias para o cumprimento do prazo. Ele estava reformando o telhado da casa de madeira na qual morava com a irmã. Isaías diz que a edificação tinha mais de 50 anos.

Cavalheiro estava trabalhando quando recebeu uma ligação do pai que avisava sobre a presença de uma retroescavadeira e de veículos da Sema prontos para a derrubada da edificação. Quando chegou, por volta das 9h30, Isaías chamou a polícia e registrou boletim de ocorrência.

Reunião

Uma reunião para debater questões relacionadas à regularização de terrenos ficou marcada para a próxima reunião da comissão, no dia 22, às 14h. O vereador Adilson Mariano sugeriu que a Sema e a Secretaria de Assistência Social, assim como o Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Brás, estejam presentes no debate. “Precisamos partir do caso concreto do Isaías para pensar meios de promover dignidade para todos os cidadãos que vivem na mesma situação”, disse Adilson.

O vereador Fabio Dalonso observou que a presença da Comissão de Regularização Fundiária, pela Secretaria de Habitação, pode trazer dados e sugestões para o debate. Já o vereador Rodrigo Fachini observou que a ação merece análise. “Nem tudo que é legal é moral”, disse, referindo-se à situação específica de famílias como a de Isaías, instaladas acima da Cota 40 em construções feitas antes de 1973, quando o Plano Diretor estabeleceu a proibição de edificações acima dos 40 metros do nível do mar.

Segundo Fachini, é possível que a demolição tenha ocorrido porque a casa tenha sido caracterizada como uma construção nova, em virtude da reforma. O vereador Adilson Mariano comentou a importância da Cota 40 para a manutenção da área verde na área urbana da cidade, mas defendeu a regularização das casas localizadas no que chamou de "ocupações consolidadas".

Falta de infraestrutura

A família de Isaías mora na região há mais de 35 anos. Ele cresceu no local. A escritura do terreno, segundo ele, caracteriza a localização como uma “lateral da rua Aubé”. Isaías explica que os moradores da área vivem sem nenhum tipo de infraestrutura. “É como se tudo fosse feito para que o morador desanime de morar ali”, reclamou Isaías. 

Sem acesso às redes de água, esgoto e energia elétrica, eles precisam aquecer água em chaleiras para poder tomar banho quente e usam geradores de energia. Apesar das dificuldades, ele diz que está acostumado à situação. Isaías sabe dos problemas legais e alega receber contínuas notificações da Sema, as quais diz não assinar.

Regularização

A Câmara aprovou, em junho, dois projetos de lei complementar que regularizaram os terrenos de moradores dos loteamentos José Loureiro, Rio do Morro, Bernardo Schneider, Espinheiros IV e V, entre outros.

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