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Contratos com a Caixa Econômica Federal

A Câmara de Vereadores de Joinville torna público os ofícios nº 141 e nº 142/2010 da Secretaria Regional Norte de Santa Catarina. O primeiro assunto diz respeito ao contrato celebrado entre o município e a Caixa Econômica Federal. O contrato garante a liberação de recursos da União para estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – construção de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O valor repassado pelo Orçamento Geral da União (OGU)é de R$ 200 mil. A título de contrapartida, o município investirá R$ 100 mil, correspondente a 50% do valor do repasse. O prazo previsto para a execução do empreendimento é de 18 meses.

No segundo documento, é destacado o convênio com a Caixa no que se refere a aquisição de patrulha agrícola mecanizada, um programa que vai facilitar a aquisição de equipamentos para o preparo do solo, plantio, entre outros. O valor destinado pela OGU é de R$ 97.500, tendo o município se comprometido a corresponder, a título de contrapartida, a quantia de R$ 8.500, correspondente a 8,72% do valor repassado. O prazo previsto para a execução do empreendimento é de um ano.

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