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Aprovado PL que cria novas regras para lan houses

Também aprovado em primeira votação na sessão desta quarta-feira, o Projeto de Lei 01/2010, da vereadora Zilnety Nunes, que define novas regras para utilização de lan houses em Joinville. Para a vereadora, é a forma de garantir a segurança e proteção da saúde dos consumidores nos estabelecimentos comerciais que ofertam, a locação e respectivo acesso a jogos de computador em rede.

A matéria abrange também estabelecimentos como shopping centers, hotéis, motéis, restaurantes, lanchonetes, cyber cafés e congêneres. Os usuários deverão ser obrigatoriamente cadastrados. Assim como os estabelecimentos deverão ter número de registro e nota fiscal da aquisição do software e sistemas operacionais necessários para seu funcionamento.

Antes da última votação o projeto receberá redação final na Comissão de Legislação e Justiça.{jcomments on}

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