• Recesso de Julho de 2018
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Reajuste de 1,69% a servidores da Prefeitura é aprovado

O reajuste dos servidores da Prefeitura foi aprovado pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (17), último dia antes do recesso parlamentar de julho. O texto também aumenta o vale-alimentação e abona descontos por dias em greve, além de estender licenças a servidores temporários e gratificações a agentes de saúde, entre outros pontos.
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Aprovado projeto que muda lei do rotativo

A Câmara de Joinville aprovou nesta terça-feira (17), com voto contrário de Maurício Peixer (PR), o projeto de lei de autoria da Prefeitura que pretende fazer alterações na Lei Complementar 252, de janeiro de 2016, que instituiu o estacionamento rotativo no município. O Projeto de Lei Complementar 32/2018 determina que os motoristas que estacionarem em desacordo com o regulamento do estacionamento rotativo estariam submetidos às penalidades previstas no Código Brasileiro de Trânsito.
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Gestão de Pessoas muda projeto para aprovar reajuste antes do recesso

Foram retirados parágrafos que excluíam do reajuste servidores inativos do Regime Geral de Previdência e que modificavam a tabela do magistério. Esses pontos devem ser discutidos depois do recesso. O PLC 34/2018 volta ao debate nesta terça, nas comissões, com reposição inflacionária de 1,69%, retroativa a maio, e outras mudanças.

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Pedido de vistas adia votação de mudanças na lei do rotativo

O vereador Maurício Peixer (PR) pediu mais 24 horas para analisar o projeto que faz mudanças na lei do estacionamento rotativo (pedido de vistas), em reunião conjunta das comissões, nesta segunda (16). Uma das propostas da prefeitura no Projeto de Lei Complementar 32/2018 é acabar com a possibilidade de evitar multas de trânsito com o pagamento de uma tarifa de irregularidade.

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Agenda da CVJ entre 16 e 17 de julho

Agenda da semanaVeja os eventos programados para segunda e terça da próxima semana na Câmara de Joinville. Na quarta-feira (18) começa o recesso parlamentar, conforme previsto no Regimento Interno. As sessões e comissões técnicas serão retomadas no dia 1º de agosto, mas o expediente da Câmara segue normalmente, de segunda a sexta, das 13h às 19h.

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Moradores do Fátima tentam evitar despejo de área de proteção ambiental

Moradores do Fátima tentam evitar despejo de área de proteção ambientalA Comissão de Urbanismo se reuniu hoje para debater ordens de demolição de casas construídas em áreas próximas a margens de rios do bairro Fátima. Os imóveis foram notificados por desrespeitarem a distância mínima de 30 metros. Porém, conforme o novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), há um limite para que a ocupação com construções em área urbana fique distante em um mínimo de 15 metros das margens.

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Agenda: a CVJ entre 9 e 13 de julho

Agenda da SemanaVeja os eventos programados para a semana de 9 a 13 de julho na Câmara de Joinville. Destaque para Audiência Pública sobre projeto de lei que pretende instituir no calendário oficial de Joinville o Dia das Mães e o Dia dos Pais, na quarta, às 19h30.

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Brasil na Copa: CVJ das 8h às 14h

A Câmara de Joinville terá expediente das 8h às 14h nesta sexta-feira, dia 6, dia de jogo da seleção brasileira na Copa da Rússia. A mudança é autorizada pela Resolução 55/18. A resolução também permite mudanças de horários nos próximos jogos do time brasileiro, na medida em que ele for avançando na competição. Às 9h30, a Comissão de Urbanismo faz uma visita técnica à fábrica de tubos da Prefeitura, na Estrada Ananburgo, 2.085, em Pirabeiraba.

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Confira imagens da sessão especial do mês de julho

Sessão especialA Câmara de Joinville fez nesta quarta-feira sessão especial para celebrar aniversários do 62º Batalhão de Infantaria, da Rádio Colon, da 2ª Companhia de Polícia Ambiental do 1º Batalhão de Polícia Ambiental e de lojas da família Giacomelli.

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Saúde cobra solução para retornos no São José

Comissão de SaúdeA Comissão de Saúde recebeu hoje representantes da Secretaria de Saúde para debater as queixas de pacientes com dificuldades para marcar consultas de retorno no Hospital Municipal São José. De acordo com o vereador Adilson Girardi (Solidariedade), eles reclamam que muitas vezes não conseguem agendar uma nova data para rever o médico especialista.

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Sessão de homenagens nesta quarta

Sessão especialA Câmara de Joinville faz nesta quarta-feira, dia 4, sessão especial para celebrar aniversários do 62º Batalhão de Infantaria, da Rádio Colon, da 2ª Companhia de Polícia Ambiental do 1º Batalhão de Polícia Ambiental e de lojas da família Giacomelli. A homenagem, proposta por quatro vereadores, será às 19h30, no plenário, com exibição ao vivo em youtube.com/cvjtv.

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Veríssimo estende sua honraria à imprensa local

Materia com galeria de imagens

Sessão soleneO jornalista Luiz Veríssimo recebeu o título de Cidadão Honorário de Joinville ontem, em sessão solene com a presença familares, amigos e colegas de profissão. Em Joinville há 40 anos, o colunista político atuou em jornal, TV, rádio e na Câmara de Vereadores de Joinville.

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Veja os finalistas do Prêmio Jovem Autor 2018

Prêmio Jovem Autor 2018A Escola do Legislativo divulgou hoje os nomes dos finalistas do Prêmio Jovem Autor 2018. Os vencedores das cinco categorias serão conhecidos em cerimônia solene no dia 8 de novembro. Neste ano, mais de 11 mil estudantes de 86 escolas participaram do concurso de redação e desenho da Câmara de Vereadores de Joinville.

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Igrejas: CNPJ da matriz para a filial em discussão

A Comissão de Legislação aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar nº 29/2018, que pretende alterar o Código de Posturas de Joinville para que as filiais de igrejas e templos religiosos possam apresentar o CNPJ da matriz na obtenção de licenças e alvarás na Prefeitura.

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Secretaria, delegacia e juizado especiais a mulher

Matéria com vídeo e galeria de imagens

Audiência públicaAs mulheres de Joinville apresentaram três reivindicações principais na audiência pública desta quinta-feira, dia 28: a criação de uma secretaria municipal da mulher, de uma delegacia especializada em atendimento a mulheres e a criação de um juizado especializado em decisões relacionadas a violência doméstica e familiar. O encontro, destinado a pensar meios de diminuir a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher, contou com a participação de mais de 50 pessoas.

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Mudou para melhor: novo sistema de Ouvidoria

e-Ouv MunicípiosA partir de hoje, a Ouvidoria da Câmara está funcionando com o novo sistema e-Ouv, desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-geral da União. A plataforma web gratuita foi criada para que todos os órgãos públicos possam ter um canal padrão de recebimento, análise e resposta das manifestações dos cidadãos.

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Agenda: a CVJ entre 2 e 6 de julho

Agenda da semanaVeja os eventos programados para a semana de 2 a 6 de julho na Câmara de Joinville. Na segunda-feira, dia 2, em função do jogo da seleção brasileira na Copa da Rússia, o expediente será das 14h às 20h, mas as comissões e sessão não sofrerão alteração no horário.

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Comissão aprova contas municipais de 2015

Comissão de FinançasA Comissão de Finanças aprovou ontem o parecer do vereador Rodrigo Fachini (MDB) que recomenda a aprovação das contas municipais de 2015. Essas contas abrangem todas secretarias, fundações e autarquias da Prefeitura, bem como a Câmara de Vereadores.

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Só falta a sanção para as gratificações do São José

Sessão ordináriaOs vereadores aprovaram hoje, após discussões em Plenário, o projeto de lei que regulariza valores pagos a servidores em funções gratificadas no Hospital Municipal São José (PL 5/2018). Quando sancionado pelo prefeito Udo Döhler, redefinirá valores de 13 gratificações para líderes de áreas médicas e para duas de responsabilidades técnicas na farmácia e nas análises clínicas.

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Prefeitura e comerciantes não se entendem sobre trânsito no Costa e Silva

Comissão de UrbanismoUm debate na Comissão de Urbanismo sobre a situação do trânsito no encontro das ruas Almirante Jaceguay e Codornas, no bairro Costa e Silva, rendeu a sugestão de, pelo menos, seis soluções. A maior divergência na reunião foi em torno da proposta da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud), de fazer o trânsito ser de mão única nas ruas Araquã e Inambu, no sentido Centro-bairro. Comerciantes não querem desse jeito; estão preocupados com eventual perda de clientes.

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Errata: castração fora da pauta de Finanças

Cachorro de ruaO projeto que estende a todos os joinvilenses o direito de castrar cães e gatos foi tirado da pauta da reunião da Comissão de Finanças marcada para esta quarta-feira, dia 27, porque o relator Natanael Jordão, do PSDB, não participará da reunião. Ele já justificou a ausência. A reunião será às 9h, em virtude do jogo do Brasil na Copa.

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Compliance avança na Comissão de Legislação

Comissão de LegislaçãoA Comissão de Legislação aprovou ontem parecer favorável a projetos que preveem a criação de programas de integridade (compliance, como é mais conhecido no universo da administração) de empresas que mantenham relações com o governo por meio de contratos diversos, de licitações a convênios.

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Nova lei de ouvidorias favorece cidadãos

e-Ouv MunicípiosFoi lançada ontem, em Brasília (DF), a regulamentação do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei Federal 13.460, de 2017). A nova legislação, em vigor desde a última sexta-feira, fortalece os direitos do cidadão que precisa obter informações no serviço público.

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Projeto que regulariza gratificações do Hospital São José passa em Finanças

Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças aprovou hoje, em reunião extraordinária, parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, da Prefeitura, que regulariza e atualiza valores pagos a servidores em funções gratificadas no Hospital Municipal São José. Os pareceres do projeto tiveram votos contrários de vereadores do PSB, na reunião de hoje, e em Legislação, na semana passada.

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Motoristas não querem punições na lei dos apps

Comissões de Legislação e de Urbanismo

Motoristas que operam por aplicativos de celular, como o Uber, lotaram o plenarinho da Câmara hoje, durante reunião das comissões de Legislação e de Urbanismo, contra a possibilidade de a Prefeitura estabelecer infrações e penalidades por meio de decreto, em um código disciplinar. A proposta consta no Projeto de Lei nº 104/2018, de autoria da Prefeitura, que muda a Lei Municipal nº 8467/2017, para adequá-la à legislação federal.

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Agenda: a CVJ entre 25 e 29 de junho

Agenda da Semana

Veja os eventos programados para a semana de 25 a 29 de junho na Câmara de Joinville. Destaque para a audiência pública na quinta-feira, dia 28, que vai debater meios de diminuir a violência contra a mulher e abrir o diálogo sobre igualdade de gênero. Lembrando que Câmara de Joinville terá expediente das 8h às 14h na quarta-feira, dia 27, em função do jogo da seleção brasileira na Copa da Rússia.

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Audiência pública dia 28: violência contra a mulher

Audiência pública sobre Gênero e Violência Contra a Mulher

A cada dia, duas mulheres foram vítimas de violência doméstica em Joinville, em média, até abril deste ano. Os 292 casos representaram 43,6% dos crimes de lesão corporal na cidade, segundo relatório da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC). Para debater meios de diminuir a violência e abrir o diálogo sobre igualdade de gênero, será realizada na próxima quinta-feira, dia 28, às 19h, uma audiência pública no Plenário da Câmara.

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Expediente será das 8h às 14h nesta quarta-feira

A Câmara de Joinville terá expediente das 8h às 14h, nesta quarta-feira, dia 27, quando a seleção brasileira joga contra a seleção da Sérvia na Copa da Rússia. A sessão ordinária está marcada para as 10h, depois das reuniões ordinárias das comissões, que começam a partir das 8h. A mudança foi autorizada pela Resolução nº 55/18. Ela também permite mudanças de horários nos próximos jogos, na medida em que o time brasileiro for passando de fase. Nestes casos, se a partida for depois das 11h, o expediente será das 14h às 20h. A sessão ordinária será transmitida ao vivo nos canais da CVJ TV no Youtube, site da Câmara e canal 16 da NET. As reuniões de comissões serão exibidas normalmente no site.

 

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Orçamento de 2019 supera a marca dos R$ 3 bilhões

Audiência pública da LDO 2019

“Para facilitar a compreensão, já que estamos em tempo de Copa do Mundo, vamos imaginar uma partida de futebol. As regras do jogo, o que pode e o que não pode, são definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Já o planejamento do campeonato é o Plano Plurianual. Agora, a partida de futebol, o jogo mesmo, esse é o Orçamento, que é a Lei Orçamentária Anual”. A explicação da função de cada uma das três leis orçamentárias é da diretora-executiva da Secretaria de Administração e Planejamento (SAP), Ana Paula Souza Bernardino de Oliveira.

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CVJ TV apresenta LDO comentada e com espaço para participação do público

A CVJ TV exibe ao vivo nesta quinta, às 14h, a audiência pública da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nas redes sociais, no site e no canal 16 da NET. Depois da audiência, jornalistas da Câmara e a diretora-executiva da Secretaria de Administração e Planejamento, Ana Paula Souza Bernardino, vão continuar ao vivo para explicar o orçamento e tirar dúvidas dos espectadores pelas redes sociais.

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Baixo índice de vacinação contra HPV é preocupante

Comissão de Saúde

Joinville vacinou 5.393 crianças e adolescentes contra HPV, de um total de 20,6 mil, no ano passado. Isso corresponde a apenas 26% da meta de vacinação. As informações da Secretaria Municipal de Saúde foram apresentadas à Comissão de Saúde nesta terça-feira em reunião sobre como estimular a prevenção contra o vírus, que é sexualmente transmissível.

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LDO 2019 sob análise em audiência nesta quinta

Arte LDO

A Prefeitura vais apresentar nesta quinta-feira, dia 21, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 em audiência pública da Comissão de Finanças, marcada para as 14h no Plenário da Câmara. A LDO estabelece as diretrizes e metas orçamentárias do que já foi incluído anteriormente no Plano Plurianual (PPA).

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Autopista mostra dados sobre ocorrências na 101

Rodovia BR-101

O superintendente da Autopista Litoral Sul, André Bianchini, apresentou na sessão desta segunda-feira, dia 18, dados sobre os atendimentos a usuários da BR-101. A empresa é a concessionária que administra a rodovia. A participação de Bianchini na sessão foi possível a partir de requerimento da vereadora Ana Rita, do PROS.

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Gratificações do São José na pauta de Legislação

Comissão de Legislação

A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira, dia 18, o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2018, da Prefeitura, que legaliza e atualiza valores pagos a servidores em funções gratificadas de líder de área médica e de responsabilidades técnicas no Hospital São José. O vereador Rodrigo Coelho, do PSB, votou contra o parecer do vereador Claudio Aragão, do MDB, que recomendou a aprovação.

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Peixer relata PL que muda lei do Uber em Joinville

Comissão de Legislação

O vereador Maurício Peixer (PR), presidente da Comissão de Legislação, foi escolhido nesta segunda, dia 18, relator na comissão do projeto de lei que muda a Lei Municipal nº 8467/17, que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte como o Uber. Motoristas acompanharam a reunião. A proposta volta à pauta na próxima segunda-feira.

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Jovens falam na Feira do Livro sobre experiência como vereadores

Feira do Livro de Joinville

Jovens vereadores de Joinville e finalistas do Prêmio Jovem Autor se apresentaram na Feira do Livro nesta quinta-feira (14). Caio Simas, que teve sua ideia debatida na Câmara dos Deputados, no ano passado, disse que aprendeu na Câmara Mirim que “política é um meio de melhorar a vida das pessoas”. O programa da Escola do Legislativo está fazendo 15 anos.

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Agora Sama diz não ter verba para ampliar castrações de cães e gatos

Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças recebeu nesta quarta-feira (13) representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sama) e do Centro de Bem-estar Animal (CBEA) para debater o projeto que dá direito a todo cidadão de castrar seus cães e gatos, com prioridade para alguns casos, como os de animais de rua (PLC 121/2017). O diretor-executivo da Sama, Valdeci Moraes, disse que a secretaria não tem recursos para executar a proposta — o contrário do que afirmou o titular da pasta, Jonas de Medeiros, em março.

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Comissão discute como coibir coleta clandestina e garantir estoque de cooperativas

Comissão de Urbanismo

A Comissão de Urbanismo debateu nesta terça-feira (12) denúncia de coleta clandestina de lixo reciclável em Joinville. Caminhões não autorizados estariam recolhendo os resíduos antes dos veículos da Ambiental, a prestadora do serviço paga pelo contribuinte. A ação deles, somada à pouca separação do lixo nas residências, diminuiu os estoques de materiais das cooperativas de reciclagem.

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Aprovado o fim de doação de área para uso público em parcelamento rural

Sessão ordinária

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, que dispensa parcelamentos de terrenos na zona rural de destinarem 22% da área a espaços verdes e a equipamentos públicos como praças, unidades de saúde e escolas. Também passou em 1º turno o projeto que obriga a Prefeitura a publicar na internet informações de obras de galerias coletoras de água da chuva.

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Dias das Mães e dos Pais nas escolas recebem apoio em Legislação

Comissão de LegislaçãoLegislação debateu nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei nº 88/2018, que institui no calendário oficial de Joinville o Dia das Mães e o Dia dos Pais, e determina sua comemoração na rede pública municipal de ensino. Ele foi apresentado depois que Centros de Educação Infantil trocaram, no mês passado, o Dia das Mães pelo Dia da Família.
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Agenda: a Câmara entre 11 e 15 de junho

Agenda da Semana

Veja os eventos programados para a semana de 11 a 15 de junho na CVJ, com destaque para debate sobre lixo reciclável, na terça, dia 12, em Urbanismo. A comissão segue no tema, com fiscalização do aterro sanitário, agendada para a semana seguinte. Na segunda, dia 11, tem a primeira discussão de projeto que cria os dias das mães e dos pais nas escolas e no calendário do município. As sessões ordinárias ocorrem de segunda a quarta, das 17h às 19h, no Plenário.

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Rua Conselheiro Arp agora é 100% faixa viária; veja características deste zoneamento

Rua Conselheiro Arp

Um novo zoneamento, o de faixa viária, passou a valer para o trecho final da Rua Conselheiro Arp, no bairro América, nesta semana. Agora, a faixa, que antes acabava na Rua Timbó, ficou 135 metros mais longa, cobrindo a rua até o entroncamento com a Frederico Hübner. Os moradores daquela rua poderão ter o que muitos têm pedido: a possibilidade de receber um número maior de atividades econômicas e também um maior potencial construtivo.

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Urbanismo aprova desobrigação de doar terras para uso público na área rural

Comissão de Urbanismo

A Comissão de Urbanismo aprovou hoje, em reunião extraordinária, o PLC 5/2018, que dispensa parcelamentos de terrenos na zona rural de destinarem uma parte da área a espaços verdes e equipamentos públicos como praças, unidades de saúde e escolas. Ele também tira do município a obrigação de construir infraestrutura básica em parcelamentos quando parte do terreno é destinado a abertura de ruas.

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Urbanismo aprova regulamentação para escritórios virtuais

Urbanismo aprovou texto que regulamenta os escritórios virtuais, que também podem ser alugados para coworking. O PLC 45/2017 ainda terá de ser aprovado nas comissões de Finanças e Economia antes de poder ser apreciado pelo Plenário. Há pelo menos nove empresas desse ramo em Joinville.

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Conselho da Cidade vai avaliar emenda de compensação financeira em morros

Comissões de Legislação e de Urbanismo encaminharam ao Conselho da Cidade a emenda que exige compensação financeira dos proprietários de terrenos em morros de "cota 40" que passem por mineração e tenham zoneamento alterado conforme previsão do PLC 11/2018, de autoria da Prefeitura. Parecer da OAB-Joinville sobre o texto pede estabelecimento de marco temporal.

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Fazenda presta contas do 1º quadrimestre

A arrecadação de R$ 743 milhões entre janeiro e abril deste ano reflete também a arrecadação mais alta com IPTU, que diminui ao longo do ano. O município teve no período uma despesa total de R$ 443 milhões, da qual a mais expressiva é a destinada à saúde. 

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OAB ganha prazo pra avaliar projeto dos morros, que pode incluir compensação

As comissões vão esperar uma semana para a OAB-Joinville analisar o Projeto de Lei Complementar 11/2018, que permite a alteração de zoneamento de morros rebaixados por atividade de mineração. Outra novidade foi a declaração do presidente da Comissão de Legislação de que houve receptividade da base governista à emenda que cria mecanismo de compensação. 

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Mineração é destaque da agenda

Agenda da semanaVeja os eventos programados para a semana do dia 28 na Câmara. Destaque para a discussão do projeto de lei complementar 11/2018, da Prefeitura, que dá incentivos à exploração de morros para urbanização e mineração.

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Câmara aprova nova lei de regularização de imóveis

Projeto que permite a regularização de imóveis construídos em desacordo com a lei de ordenamento passou em 1º turno. O texto substitui as últimas leis de regularização, consideradas inconstitucionais. A proposta, aprovada com emendas, recebeu pareceres favoráveis na tarde de hoje das comissões.
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Receba as pautas no Whatsapp

Novo serviço do Jornalismo CVJ envia as pautas e destaques das comissões de segunda a quarta. Para receber as mensagens, é só mandar a palavra "Pauta" para o número (47) 9-8873-7517.

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Plenário autoriza uso de areia de fundição em obras públicas

A autorização para que o Poder Executivo utilize areia de fundição em obras públicas (PLC 49/2017) foi aprovada na sessão desta terça-feira (15), em primeira votação, sem votos contrários. A proposta de Wilson Paraíba (PSB) altera a Política Municipal de Resíduos Sólidos, com intenção de facilitar ações de pavimentação com o uso do material.
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Projeto define comprovantes de residência na Lei de Fretamento

Parlamentares ouviram representantes da Associação de Condutores e Transportadores Escolares de Joinville – Actej, da Procuradoria Geral do Município e da Seinfra no debate sobre a comprovação de residência e domicílio dos interessados em obter autorização para operar transporte escolar e fretado.
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Seminário na Câmara debate fiscalização de políticas públicas

A CVJ realizou, na noite de quinta-feira (10), em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp). O evento debateu a importância das ferramentas que a sociedade tem para fiscalizar as políticas públicas, entre elas os conselhos de políticas públicas.
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Resumo da semana: confira destaques do início de maio

A semana na CVJ abordou assuntos bastante diversos. De legislação voltada a direitos da pessoa com deficiência à regularização fundiária, passando pelas centenárias palmeiras de um dos principais cartões postais da cidade. Confira um resumo dos principais acontecimentos da semana na Câmara.

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Morro do Amaral pede regularização fundiária em audiência pública

Regularização fundiária é a principal reivindicação da audiência pública realizada no Morro do Amaral nesta terça-feira (8). Moradores da região enfrentam dificuldades para regularizar seus terrenos desde o estabelecimento da comunidade no início do século XIX. Porém, moradores levaram queixas também sobre a necessidade de médicos por mais vezes na semana, melhorias de infraestrutura para o único acesso por terra e retorno do serviço de ônibus voltado para alunos da região.

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Prefeitura diz que irá elaborar plano de conservação para palmeiras imperiais

A Comissão de Urbanismo debateu nesta terça-feira (8) a situação das palmeiras imperiais da Alameda Brustlein, conhecida como Rua das Palmeiras. No final de abril, vereadores da Comissão, acompanhados por técnicos da Prefeitura, visitaram a Alameda, para verificar relatos de que as palmeiras estariam sem tratamento adequado. A Prefeitura informou que irá formar uma comissão para elaborar uma proposta de conservação das palmeiras.
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Comissão ouve opiniões sobre alterações na LOT

Comissão ouve opiniões sobre alterações na LOTNa noite desta segunda-feira (7) uma audiência pública da Comissão de Legislação debateu alterações na Lei de Ordenamento Territorial, a LOT (LC 470/2017). O encontro no Plenário recebeu a comunidade com o objetivo de discutir cinco projetos de lei.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br